Prisão por dívida de alimentos exige demonstração da urgência na prestação
Entendeu-se ser requisito à prisão civil a própria ‘sobrevida do alimentando’ – isto é, a total ausência de recursos para custeio de despesas básicas do dia-a-dia.
Entendeu-se ser requisito à prisão civil a própria ‘sobrevida do alimentando’ – isto é, a total ausência de recursos para custeio de despesas básicas do dia-a-dia.