Contratos

Um contrato é um negócio jurídico que gera direitos e obrigações para as partes. Pode ser de diferentes espécies, e para ter validade, deve obedecer às exigências legais, que limitam a forma, o objeto ou as partes que podem contratar. As contratações em nossa sociedade capitalista são muito comuns e muitas vezes delas não se exige forma determinada, podendo ser até mesmo verbais, sendo por isso importante avaliar, dentro do contexto de cada cliente, os negócios jurídicos que merecerão um maior cuidado no momento da celebração.

Atividade desenvolvida em sua maior parte no âmbito preventivo, incumbe ao advogado assessorar seu cliente na formulação de um contrato que atenda aos seus interesses, sem com isso descumprir qualquer mandamento legal.

Comum, igualmente, que a consulta ao advogado seja necessária a fim de sanar dúvidas quanto às obrigações eventualmente assumidas por meio de contrato já celebrado, consequências no caso de eventual descumprimento, consequências na hipótese de uma rescisão, discussões estas que por vezes são solucionadas no âmbito extrajudicial, por meio de composições, ou, por meio da via judicial.